Conclusões:
1 – O Estado brasileiro, de acordo com a sua Constituição, deve dispensar tratamento igualitário a todas as crenças religiosas, incluindo a não crença, sem adotar nenhuma delas como sua religião oficial;
2 – A inexistência de religião oficial no Estado não significa que o Estado seja partidário da não crença (ateísmo e assemelhados), pois, com base no princípio da liberdade religiosa, esta deve ser posta ao lado das demais religiões, não podendo junto com qualquer uma delas ser também considerada oficial;
3 – Em caso de situações em que o Estado tenha que optar por favorecer uma determinada crença religiosa ou a não crença, o critério de escolha deve ser o princípio democrático da preferência da maioria, exprimida diretamente pelo povo ou através de seus representantes, ao contrário do que ocorre nos Estados que adotam religião oficial, que prevalecerá ainda que a maioria da população prefira outra;
4 – Não há qualquer inconstitucionalidade no fato do Estado, instituir um feriado, construir um monumento em logradouro público, fazer referências a Deus, bem como elaborar sua legislação tomando como base as orientações doutrinárias de um determinado credo, tendo em vista que se presume nesta atitude a expressão da livre vontade popular, que pode se modificar em favor de outra crença religiosa, sem que isto implique em modificação constitucional.
5 – Com base no artigo 19, inciso I da Constituição da República, o Estado não pode intervir nas religiões de forma a compelir que ajam em desconformidade com a sua doutrina, sendo que, qualquer cerceamento à liberdade de culto, deve ser feita com base na interpretação sistemática da Constituição da República, de forma a harmonizar as suas disposições. (Veja o texto completo aqui: http://www.conamp.org.br/Lists/artigos/DispForm.aspx?ID=176 )
1 – O Estado brasileiro, de acordo com a sua Constituição, deve dispensar tratamento igualitário a todas as crenças religiosas, incluindo a não crença, sem adotar nenhuma delas como sua religião oficial;
2 – A inexistência de religião oficial no Estado não significa que o Estado seja partidário da não crença (ateísmo e assemelhados), pois, com base no princípio da liberdade religiosa, esta deve ser posta ao lado das demais religiões, não podendo junto com qualquer uma delas ser também considerada oficial;
3 – Em caso de situações em que o Estado tenha que optar por favorecer uma determinada crença religiosa ou a não crença, o critério de escolha deve ser o princípio democrático da preferência da maioria, exprimida diretamente pelo povo ou através de seus representantes, ao contrário do que ocorre nos Estados que adotam religião oficial, que prevalecerá ainda que a maioria da população prefira outra;
4 – Não há qualquer inconstitucionalidade no fato do Estado, instituir um feriado, construir um monumento em logradouro público, fazer referências a Deus, bem como elaborar sua legislação tomando como base as orientações doutrinárias de um determinado credo, tendo em vista que se presume nesta atitude a expressão da livre vontade popular, que pode se modificar em favor de outra crença religiosa, sem que isto implique em modificação constitucional.
5 – Com base no artigo 19, inciso I da Constituição da República, o Estado não pode intervir nas religiões de forma a compelir que ajam em desconformidade com a sua doutrina, sendo que, qualquer cerceamento à liberdade de culto, deve ser feita com base na interpretação sistemática da Constituição da República, de forma a harmonizar as suas disposições. (Veja o texto completo aqui: http://www.conamp.org.br/Lists/artigos/DispForm.aspx?ID=176 )
COMISSÃO ESTAVA "DOMINADA POR SATANÁS" AFIRMA FELICIANO
segunda feira 01 abril 2013 - 06:29
O pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP), na foto, disse que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara “estava dominada por Satanás” antes de ele presidia-la.
Agora, segundo ele, “pela primeira vez na história do Brasil” a comissão está sob o comando de “um pastor cheio de espírito Santo”, de acordo com a pregação que fez na sexta-feira em um culto em Passos (MG).
O presidente anterior da comissão foi o deputado Domingos Dutra (PT-MA).
Ativistas dos direitos humanos têm protestado em todo o Brasil contra a ocupação do cargo por Feliciano, sob a acusação de ele ser homofóbico e racista. O pastor nega.
Em Passos, também houve manifestação, do lado de fora do culto. Feliciano pediu ajuda dos evangélicos contra a “perseguição” do qual é vítima. “Nós sabemos o poder de nossa fé”, disse. “Se é para gritar, tem um povo [os evangélicos] que sabe o que é grito.”
Feliciano disse que o beijo que as atrizes Fernanda Montenegro e Camila Amado se deram na boca na semana passada em protesto contra ele demonstrou ao povo brasileiro que a comissão agora cuida dos direitos humanos de todos, e não de uma minoria. "A natureza deles [dos manifestantes] é gritar, xingar, falar palavras de ordem. É dar beijos no meio da rua, tirar a roupa. A natureza deles é expor um homem como eu, pai de família, ao ridículo”
A deputada Iriny Lopes (PT-ES), que presidiu a comissão em 2010, disse que Feliciano envergonha a Câmara dos Deputados. "Ele é um ridículo. É um vexame e deveria se mancar e não expor à Câmara ao ridículo. Está jogando para a plateia, para aparecer para a sua base e fazer campanha para 2014."
Na avaliação do jornalista Janio de Freitas, da Folha, o prolongamento do impasse cujo epicentro é Feliciano demonstra o poder que a Frente Parlamentar Evangélica adquiriu como bloco orgânico.
Ele argumentou que a Comissão de Ética e a Corregedoria poderiam ser acionadas para desalojar Feliciano do cargo, mas os deputados não o fazem porque temem perder votos dos evangélicos.
“A perspectiva dessa situação delineia-se neste fato incontestável: nenhum segmento político está em mais condições de crescer, nas eleições do ano próximo para o Congresso, do que os evangélicos. A contribuição que podem levar só é promissora para eles e seu projeto de poder político”, escreveu Freitas em artigo publicado no domingo.
Com informação do Youtube e da Folha.
Créditos: paulopes.com.br
segunda feira 01 abril 2013 - 06:29
O pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP), na foto, disse que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara “estava dominada por Satanás” antes de ele presidia-la.
Agora, segundo ele, “pela primeira vez na história do Brasil” a comissão está sob o comando de “um pastor cheio de espírito Santo”, de acordo com a pregação que fez na sexta-feira em um culto em Passos (MG).
O presidente anterior da comissão foi o deputado Domingos Dutra (PT-MA).
Ativistas dos direitos humanos têm protestado em todo o Brasil contra a ocupação do cargo por Feliciano, sob a acusação de ele ser homofóbico e racista. O pastor nega.
Em Passos, também houve manifestação, do lado de fora do culto. Feliciano pediu ajuda dos evangélicos contra a “perseguição” do qual é vítima. “Nós sabemos o poder de nossa fé”, disse. “Se é para gritar, tem um povo [os evangélicos] que sabe o que é grito.”
Feliciano disse que o beijo que as atrizes Fernanda Montenegro e Camila Amado se deram na boca na semana passada em protesto contra ele demonstrou ao povo brasileiro que a comissão agora cuida dos direitos humanos de todos, e não de uma minoria. "A natureza deles [dos manifestantes] é gritar, xingar, falar palavras de ordem. É dar beijos no meio da rua, tirar a roupa. A natureza deles é expor um homem como eu, pai de família, ao ridículo”
A deputada Iriny Lopes (PT-ES), que presidiu a comissão em 2010, disse que Feliciano envergonha a Câmara dos Deputados. "Ele é um ridículo. É um vexame e deveria se mancar e não expor à Câmara ao ridículo. Está jogando para a plateia, para aparecer para a sua base e fazer campanha para 2014."
Na avaliação do jornalista Janio de Freitas, da Folha, o prolongamento do impasse cujo epicentro é Feliciano demonstra o poder que a Frente Parlamentar Evangélica adquiriu como bloco orgânico.
Ele argumentou que a Comissão de Ética e a Corregedoria poderiam ser acionadas para desalojar Feliciano do cargo, mas os deputados não o fazem porque temem perder votos dos evangélicos.
“A perspectiva dessa situação delineia-se neste fato incontestável: nenhum segmento político está em mais condições de crescer, nas eleições do ano próximo para o Congresso, do que os evangélicos. A contribuição que podem levar só é promissora para eles e seu projeto de poder político”, escreveu Freitas em artigo publicado no domingo.
Com informação do Youtube e da Folha.
Créditos: paulopes.com.br
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